Após considerar graves as irregularidades denunciadas na compra
de kits de robótica com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar
Rodrigues decidiu, nesta segunda-feira (25), suspender liminarmente a
celebração dos Termos de Compromisso. Alencar, que é relator do caso, também
determinou a suspensão de repasses de recursos para a mesma finalidade. A
medida foi motivada por uma representação do senador Alessandro Vieira
(PSDB-SE) e agora o processo segue com as diligências. A representação do
senador refere-se ao pacote de compra de kits de robótica por municípios de
Alagoas, por R$ 26 milhões, tendo como fonte emendas parlamentares. No
despacho, o ministro do TCU dá prazo de até 15 dias para que o FNDE se
manifeste sobre as questões tratadas no processo. Walton Alencar também pede
que o órgão encaminhe ao TCU uma série de informações como, por exemplo, a
relação dos municípios favorecidos com empenhos e descentralização financeira
de recursos para a aquisição de Solução de Robótica Educacional nos exercícios
de 2021 e 2022 (PAR 4), identificando os números dos empenhos, os valores
empenhados e pagos, além dos saldos em conta bancária.
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