O salário mínimo em 2023 será de R$
1.294 e não terá aumento acima da inflação. O reajuste consta do projeto da Lei
de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023, enviado hoje (14) ao Congresso
Nacional. O reajuste segue a projeção de 6,7% para o Índice Nacional de Preços
ao Consumidor (INPC) para este ano. A estimativa também consta do PLDO. O
projeto também apresentou previsões de R$ 1.337 para o salário mínimo em 2024 e
de R$ 1.378 para 2025. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO
dos próximos anos. Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula
que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas
produzidas no país) de dois anos anteriores mais a inflação oficial do ano
anterior. Desde 2020, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC,
por causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do
salário mínimo. Segundo o Ministério da Economia, cada aumento de R$ 1 no
salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 389,8 milhões no orçamento.
Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o
seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos
são atrelados à variação do mínimo.
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