O Ministério da Mulher, da Família e dos
Direitos Humanos destituiu do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
nove entidades que representavam a sociedade civil no colegiado. Elas haviam
sido eleitas para um mandato entre 2021 e 2023. Agora, seus postos ficarão
vagos até que ocorra uma nova eleição. Foram depostas organizações como o
Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, a Associação Nacional de Defensores e Defensoras
Públicas e o Conselho Federal de Serviço Social. A destituição ocorreu após a
Justiça Federal do RJ determinar a inclusão da UFRN (Universidade Federal do
Rio Grande do Norte) no processo eleitoral. A instituição havia sido excluída
pelo próprio ministério, que emitiu parecer afirmando que universidades não
poderiam concorrer a vagas destinadas à sociedade civil. A Justiça discordou. Para
cumprir a decisão e incluir a UFRN, a pasta da ministra Damares Alves diz que
todas as fases precisam ser refeitas. As entidades, agora, deverão concorrer a
uma nova eleição, com resultado previsto para abril deste ano.
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