O
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de
24 horas para que o Telegram cumpra totalmente uma lista de determinações
judiciais emitidas pela Corte e que ainda estão pendentes. Ainda de acordo com
o ministro, essa é a condição para que seja suspensa a decisão que definiu o
bloqueio do aplicativo em todo o território nacional, tomada na sexta-feira.
"O Telegram, até o presente momento, cumpriu parcialmente as determinações
judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a
decisão de suspensão proferida em 17/3/2022", diz o despacho do ministro. Moraes
cita, no despacho, o pedido de desculpas divulgado em nota pelo fundador do
Telegram, o russo Pavel Durov, na sexta. Durov apontou "problema relativo
ao recebimento das comunicações" causado por "divergências referentes
aos endereços eletrônicos aos quais foram enviadas as determinações
judiciais". Com a indicação do novo e-mail pela gestão do Telegram, Moraes
indicou a lista de pendências do aplicativo, que inclui: indicar à Justiça um
representante oficial do Telegram no Brasil (pessoa física ou jurídica);
informar ao STF, "imediata e obrigatoriamente", as providências
adotadas pelo Telegram para "o combate à desinformação e à divulgação de
notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para
os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas"; excluir
imediatamente os links no canal oficial de Jair Bolsonaro, no Telegram, que
permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia
Federal; bloquear o canal "Claudio Lessa", fornecer os dados
cadastrais da conta ao STF e preservar a íntegra do conteúdo veiculado nesse
espaço.
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