10 dezembro 2021

Imbróglio: Governo e Congresso se contradizem sobre lista de favorecidos por emendas

O governo e o Congresso jogam responsabilidade um para o outro quando o assunto é como será possível divulgar a lista de parlamentares beneficiados pelas emendas de relator do Orçamento, usadas em negociação política e que somam R$ 37 bilhões desde o ano passado. O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a publicação desse levantamento. Após a determinação, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou nesta quinta-feira (9) um decreto determinando a divulgação dos pedidos para liberação das emendas, mas não há menção à revelação dos nomes de parlamentares. Pressionados, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) e o senador Márcio Bittar (MDB-AC), que relataram os Orçamentos de 2020 e 2021, respectivamente, disseram a aliados que, para conseguir divulgar toda a lista de parlamentares, o Palácio do Planalto –por meio da Secretaria de Governo– precisa repassar informações ao Congresso. A cúpula do Congresso diz que não tem esse cadastramento. A parlamentares os relatores afirmam que a Segov participou da distribuição de parte das emendas e, por isso, precisa abrir os dados. Caso contrário, terão de questionar prefeitos de cada um dos 4.800 municípios que receberam recursos dessas emendas para saber quem foi o parlamentar que patrocinou o envio de dinheiro para a obra ou projeto. Integrantes do governo tentam se esquivar da ligação com as negociações políticas.


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