A revelação do presidente Jair Bolsonaro (PL) de que fez
trocas no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) após
saber que o órgão interditou uma obra do empresário Luciano Hang já
começou a ter implicações jurídicas. Neste sábado (18), a Justiça Federal do
Rio de Janeiro determinou o afastamento da atual do presidente do Iphan,
Larissa Dutra Peixoto. "Com efeito, no exercício de suas funções, o atual
Exmo. Presidente da República admitiu que, após ter tomado conhecimento de que
uma obra realizada por Luciano Hang, empresário e notório apoiador do governo,
teria sido paralisada por ordem do Iphan, procedeu à substituição da direção da
referida autarquia, de modo a viabilizar a continuidade da obra. As falas
supratranscritas sugerem, ao menos em um juízo de cognição sumária, uma relação
de causa e efeito entre as exigências que vinham sendo impostas pelo Iphan à
continuidade das obras do empresário e a destituição da então dirigente da
entidade", argumentou a juíza federal substituta Mariana Cunha, da 28ª
Vara Federal do Rio, em um trecho da decisão publicada pela coluna de Juliana
Dal Piva, no UOL. A publicação destaca que a sentença também retoma a reunião
ministerial de 22 de abril de 2020, quando o presidente sinalizou a intenção de
alterar o comando do Iphan a fim de beneficiar "pessoas e instituições
alinhadas à agenda governamental.
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