A Procuradoria-Geral da República
(PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira um pedido
de reconsideração da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou
a abertura de inquérito para
investigar a declaração falsa de Jair Bolsonaro (PL) que relacionou a vacinação
contra a Covid-19 com o desenvolvimento da Aids . No
documento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, diz que não atuou com
"inércia" e defendeu a saída de Moraes do caso. No despacho que
autorizou o primeiro inquérito contra o presidente com base no relatório final
da CPI da Covid, o ministro fez duras críticas às medidas tomadas pelo
procurador-geral da República de apenas abrir investigações preliminares
contra Bolsonaro e
disse que a atuação "não se revela consonante com a ordem constitucional
vigente". Segundo Aras, em manifestação de 23 páginas, a atuação da PGR
aconteceu de maneira contrária: com eficiência e sem inércia, com a abertura de
dez petições "que foram apropriadamente protocolizadas antes mesmo do
prazo de trinta dias do recebimento do relatório final, sugerido pela Comissão
Parlamentar de Inquérito para a adoção de providências que o Ministério Público
Federal entendesse necessárias". "Em outras palavras, enxerga-se, na
verdade, eficiência no proceder, e não omissão, precipitadamente imputada no
pedido inicial", disse Aras.
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