A Câmara dos
Deputados aprovou nesta terça-feira (23) um projeto que
aumenta as penas de crimes cometidos contra mulheres em situação de violência
doméstica. A proposta segue para o Senado. O texto altera a Lei Maria da
Penha, o Código Penal e o de Processo Penal. Além disso, dobra as penas de
crimes contra a honra praticados contra mulheres em situação de violência
familiar, como calúnia, difamação e injúria. O projeto também propõe que o criminoso
que praticar esses tipos de crimes, ainda que se retrate antes da condenação,
não ficará isento da pena. Atualmente, o Código Penal permite este benefício ao
autor do crime. O texto também estabelece que, no contexto da violência
doméstica, as infrações deverão ser apuradas independentemente da apresentação
de queixa pela vítima. A proposta é de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF).
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