O Ministério do Trabalho e
Previdência publicou uma portaria, nesta segunda-feira (03), que proíbe
empresas de demitirem funcionários por não tomarem vacina contra a Covid-19 ou
pela falta de entrega do comprovante de vacinação. No entendimento do governo,
a prática é discriminatória e não justifica uma demissão por justa causa. O
ministro do Trabalho, Onyx Lorenzi, ainda disse que a medida inibe candidatos a
participar de processos seletivos e provoca mais restrições na busca de
emprego. "Ao empregador é proibido, na contratação ou na manutenção do emprego
do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para
a contratação, especialmente comprovante de vacinação", determina a
portaria 620. O texto ainda prevê a opção do funcionário de ser reintegrado ao
cargo ou solicitar o dobro da remuneração referente ao período de afastamento.
As empresas ainda poderão ser responsabilizadas na Justiça Trabalhista.
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