A maioria dos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) decidiu manter suspensos os repasses do orçamento
secreto - esquema de sustentação do governo Jair Bolsonaro no Congresso,
revelado pelo Estadão. Com placar final de 8 votos a 2 proclamando nesta
quarta-feira, 10, a Corte ratificou a decisão em caráter liminar expedida na
sexta-feira, 5, pela ministra Rosa Weber. O julgamento abre uma nova crise
entre o Supremo, o governo e o Congresso. Desde maio, há exatos seis meses, uma
série de reportagens do Estadão vem
mostrando como os recursos da União têm sido distribuídos por meio das emendas
de relator do Orçamento - as chamadas RP-9 - sem critérios técnicos, a um grupo
de parlamentares, principalmente às vésperas de votações de interesse do
Palácio do Planalto. Trata-se da nova fisionomia da política do "toma lá,
dá cá", usada pelo governo em troca de apoio no Congresso. O julgamento
desta terça-feira, 9, foi permeado por pressões de parlamentares beneficiados
pelo esquema. O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), tido como
principal operador da distribuição de emendas de relator-geral do orçamento,
chegou a ir ao Supremo na segunda-feira, 8, para conversar com o presidente da
Corte, Luiz Fux, na tentativa de derrubar a liminar da ministra. A decisão do
colegiado mina o poder de controle e negociação de Lira.
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