O
presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que apresentará uma ação
no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o ICMS dos combustíveis, e disse que
governadores estão descumprindo uma emenda constitucional na cobrança do
tributo estadual. Diante do aumento do preço dos combustíveis, o presidente vem
reafirmando ter congelado o imposto federal sobre o insumo e tem transferido
aos governadores a responsabilidade pelo preço final nas bombas. "No
tocante aos governadores, que deveriam seguir a Emenda Constitucional 33 de
2001, toda vez que aumenta um pouquinho o combustível, eles aumentam na ponta
da linha. Esse aumento quase que é o dobro daquilo que se registra lá na
origem", argumentou. Bolsonaro já vinha defendendo que o ICMS, um tributo
estadual, deveria incidir sobre preços nas refinarias, e não no consumo. Nesta
quinta, afirmou que o tributo deveria ter valor nominal fixo.
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