O Supremo Tribunal Federal marcou para o próximo dia 17
a retomada do julgamento de ações que questionam a política armamentista do
governo Bolsonaro. Os temas já tinham sido levados ao plenário virtual do STF em
ocasiões anteriores, mas tiveram a análise adiada por pedidos de vista do
ministro Alexandre de Moraes. Agora, Moraes devolveu os processos, o que
permitiu que os julgamentos pudessem ser novamente agendados. Nesta terça (7),
durante atos políticos em São Paulo e Brasília nos quais fez ameaças golpistas
ao Supremo Tribunal Federal, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que não mais cumprirá decisões de Alexandre de Moraes. As
ameaças provocaram reação do ministro Luiz Fux, presidente do STF. Na abertura da sessão desta quarta-feira, ele afirmou que é "crime de responsabilidade" o desprezo a
decisões judiciais. Com a devolução dos processos por Moraes, os ministros vão
decidir sobre a constitucionalidade de decretos e atos do governo federal que
alteram as regras para a posse, compra, registro e tributação sobre armas e
munições
09 setembro 2021
Reginaldo Monteiro
Administrador do Blog
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