O presidente
do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), comunicou a aliados que deve devolver a
Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que altera o Marco
Civil da Internet, apelidada de MP das Fake News. Pacheco pretende se basear em
parecer da Advocacia Geral da Casa sobre o tema para justificar a decisão,
alegando que a proposta dá margem para o cometimento de crimes nas redes
sociais. Bolsonaro assinou a MP na véspera dos atos de 7 de setembro como um
aceno à militância digital bolsonarista, que tem sido alvo de remoções de
conteúdos e contas sob a acusação de propagar conteúdos falsos. O texto enviado
ao Congresso pelo presidente da República dificulta justamente a atuação das
redes para apagar informações compartilhadas por usuários. Especialistas
acreditam que a MP pode permitir a propagação de 'fake news' e o discurso de
ódio. Incomodado com a participação de Bolsonaro em atos antidemocráticos
durante o feriado de 7 de setembro, Pacheco decidiu cancelar as sessões
deliberativas e reuniões de comissões da Casa previstas para esta semana como
um sinal do seu descontentamento.
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