O governador de São Paulo, João Doria
(PSDB), anunciou nesta quarta-feira (15) a revisão da tributação dos
estabelecimentos de alimentação, como bares e restaurantes. O ICMS (Imposto
sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) do setor vai cair de 3,69% para
3,2%, uma redução de 13%. A medida vai beneficiar cerca de 250 mil
estabelecimentos desse setor. Isso representa um recuo em relação ao aumento do
ICMS em janeiro deste ano, quando a alíquota para estabelecimentos do setor
enquadrados no regime especial de tributação passou de 3,2% para 3,69% da
receita bruta. "É uma renúncia fiscal importante para o governo, de mais
de R$ 100 milhões, mas é necessário para a sobrevivência e retomada do setor de
bares e restaurantes", afirmou o secretário de Fazenda e Planejamento de
São Paulo, Henrique Meirelles. Também foi anunciado nesta quarta o Programa
Retoma São Paulo, no valor de mais de R$ 500 milhões. De acordo com a
secretária de Desenvolvimento Econômico de São Paulo, Patricia Ellen, ele
inclui uma linha de microcrédito de R$ 100 milhões do Banco do Povo, a partir
de 1º de outubro, para empresários que ficaram com o nome sujo durante a
pandemia, além de R$ 300 milhões para programas nos polos de desenvolvimento
econômico no estado.
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