O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) impetrou no Supremo Tribunal
Federal um mandado de segurança contra a Medida Provisória, editada pelo presidente
Jair Bolsonaro às vésperas dos atos de 7 de setembro, que altera o Marco Civil
da Internet. “(Bolsonaro) sabe que ela (MP) é inconstitucional, mas segue seu
roteiro de inflamar a base e desgastar as instituições, que serão obrigadas a
rejeitar essa MP”, escreveu o senador nas redes sociais. A MP
estabelece regras para uso e moderação de redes sociais. Pelo texto,
é necessário haver uma “justa causa” e “motivação” nos casos de “cancelamento
ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis mantidos pelos usuários de
redes sociais”. Agora, plataformas como Instagram, Facebook, Twitter e YouTube
podem ser punidas se retirarem publicações com manifestações sabidamente
antidemocráticas, informações falsas ou até que possam prejudicar a saúde das
pessoas, como no caso de desinformações sobre a pandemia da Covid-19.
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