17 setembro 2021

Quebra de decoro parlamentar: Câmara acata decisão do TSE e cassa mandato do deputado Boca Aberta

A mesa diretora da Câmara dos Deputados acatou nesta quinta-feira (16) medida do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e, por unanimidade, cassou o mandato do deputado Boca Aberta (PROS-PR). No final de agosto, o TSE decidiu cassar o diploma do deputado, cujo nome é Emerson Petriv. O colegiado do tribunal também determinou a imediata retotalização das eleições para o cargo, de forma que fossem computados ao partido os votos nominais recebidos por Boca Aberta. O deputado teve o mandato de vereador cassado pela Câmara Municipal de Londrina (PR) em 2017 por quebra de decoro parlamentar. Com isso, ele teria ficado inelegível por oito anos. Em 2018, no entanto, conseguiu registrar sua candidatura com a ajuda de uma liminar. Com isso, elegeu-se deputado federal. A decisão do TSE foi encaminhada à mesa diretora da Câmara, responsável por dar a palavra final sobre o caso. "Ao dar efetivo cumprimento à decisão judicial de desconstituição do diploma e cassação de deputado federal de Boca Aberta, a Mesa da Câmara respeita e faz justiça aos brasileiros e, principalmente, ao povo paranaense", diz a Mesa Diretora em decisão.


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