O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa sexta-feira (17) a medida
provisória que reformula a estrutura de cargos em comissão e funções de
confiança do governo. Ao fazer a sanção, Bolsonaro vetou um artigo incluído
pelo Congresso que estimulava que a contratação teria que passar por critérios
técnicos. A regra seria aplicada para os chamados cargos de livre nomeação da
administração pública, como assessores, secretários, diretores de órgãos, mas
não para ministros, por exemplo. O veto pegou de surpresa especialistas, que
criticaram a decisão de Bolsonaro. “Era uma coisa branda, uma coisa muito
sensata. Era uma possibilidade de fazer o processo, não era obrigatório, mas se
não faz justifica porque não fez. Era muito bem desenhado”, afirmou Weber
Sutti, do Movimento Pessoas à Frente, grupo criado no ano passado para se
tornar uma espécie de área de recursos humanos de apoio ao poder público
brasileiro. O artigo vetado determinava que um decreto estabeleceria os
procedimentos para as nomeações dos cargos, como definir quais autoridades
seriam responsáveis por cada nomeação nos órgãos federais.
18 setembro 2021
Reginaldo Monteiro

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