18 setembro 2021

Loteamento do governo: Regra apenas para os outros: Bolsonaro veta regra que limitaria indicação política

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa sexta-feira (17) a medida provisória que reformula a estrutura de cargos em comissão e funções de confiança do governo. Ao fazer a sanção, Bolsonaro vetou um artigo incluído pelo Congresso que estimulava que a contratação teria que passar por critérios técnicos. A regra seria aplicada para os chamados cargos de livre nomeação da administração pública, como assessores, secretários, diretores de órgãos, mas não para ministros, por exemplo. O veto pegou de surpresa especialistas, que criticaram a decisão de Bolsonaro. “Era uma coisa branda, uma coisa muito sensata. Era uma possibilidade de fazer o processo, não era obrigatório, mas se não faz justifica porque não fez. Era muito bem desenhado”, afirmou Weber Sutti, do Movimento Pessoas à Frente, grupo criado no ano passado para se tornar uma espécie de área de recursos humanos de apoio ao poder público brasileiro. O artigo vetado determinava que um decreto estabeleceria os procedimentos para as nomeações dos cargos, como definir quais autoridades seriam responsáveis por cada nomeação nos órgãos federais.


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