O
presidente Jair Bolsonaro sancionou
nesta quarta-feira (1º) o projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional,
criada em 1983, na ditadura militar. Bolsonaro sancionou o texto
com vetos em relação ao que foi aprovado pelo Congresso (veja detalhes no fim
da reportagem). Um dos trechos vetados pelo presidente previa punição a atos de "comunicação enganosa em
massa". No texto original, esses atos foram definidos como
"promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante
uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de
mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe
inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo
eleitoral." O presidente é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF)
no chamado inquérito das fake news,
que apura a divulgação de informações falsas.
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