Depois de
quase 13 horas de discussão, a comissão especial da Câmara dos Deputados
concluiu, já na madrugada desta sexta-feira, a votação da reforma
administrativa. O texto-base havia sido aprovado mais cedo, no fim da tarde de
quinta. O relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) foi aprovado por 28 votos
favoráveis e 18 contrários. Mas a votação dos destaques foi até pouco depois de
meia-noite. Um dos pontos mais polêmicos da reforma, a inclusão da elite do
Judiciário e do Ministério Público, nas novas regras só será decidida na
votação da proposta no plenário da Câmara dos Deputados – onde a PEC enfrentará
uma batalha. São necessários 308 votos favoráveis em dois turnos. O
relator recuou em dois trechos que tinha
acordado com a oposição: retomou de seis para 10 anos, o prazo máximo de
duração dos contratos temporários no serviço público e trouxe de volta um
dispositivo que permite aos entes públicos firmarem convênios com a iniciativa
privada para prestação de serviços, inclusive com compartilhamento de estrutura
física e recursos humanos.
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