A denúncia feita pela PGR
(Procuradoria-Geral da República) contra o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB),
aliado do presidente Jair Bolsonaro, está sendo vista como fogo de palha por
procuradores do Ministério Público Federal. A peça é assinada pela
subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que acusa Jefferson de
incitação ao crime. Ao final da denúncia, no entanto, ela pede que "seja
apreciado eventual declínio da competência" -sugerindo que o caso não deve
ser analisado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e que, portanto, a PGR não
tem atribuição para fazer a denúncia. Se o pedido da subprocuradora-geral for
atendido, o caso de Roberto Jefferson deixaria o Supremo e iria para a primeira
instância, o que daria a ele mais prazo e instâncias para recorrer. Procuradores
ouvidos pela reportagem avaliam que o parecer abre brechas para que a defesa do
ex-deputado conteste a denúncia e afirmam que Lindôra Araújo "planta
nulidade" ao fazer uma acusação que não deve prosperar, já que é baseada,
principalmente, em recortes de jornais.
31 agosto 2021
Reginaldo Monteiro

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