O ministro Jorge Mussi, vice-presidente
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou mais um pedido do senador Flávio
Bolsonaro (Patriota-RJ) para interromper o inquérito das rachadinhas. O filho
mais velho do presidente Jair Bolsonaro acionou a Corte depois que o Tribunal
de Justiça do Rio autorizou o seguimento do processo. O argumento é que o
próprio STJ anulou a quebra do sigilo do senador, medida que subsidiou a
denúncia oferecida contra ele, o que segundo sua defesa coloca em xeque todo o
caso. Em sua decisão, Mussi disse que o recurso foi enviado fora do prazo. Isso
porque a defesa apresentou o pedido em um processo já encerrado no STJ. "O
presente pedido foi apresentado após o trânsito em julgado. Eventual
descumprimento do acórdão proferido nestes autos deve ser impugnado pelos meios
processuais adequados, mediante o ajuizamento de reclamação constitucional ou a
impetração de habeas corpus. Assim, diante do exaurimento da prestação
jurisdicional por esta Corte Superior de Justiça, nada há a prover",
escreveu.
20 agosto 2021
Reginaldo Monteiro

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