A juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 12ª
Vara Federal Criminal do Distrito Federal, rejeitou a denúncia apresentada pelo
Ministério Público (MP) que acusava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
de receber propina de R$ 1,7 milhão. Segundo o MP, Lula teria empregado o
montante na compra e reforma de um sítio em Atibaia, São Paulo, e o dinheiro
seria proveniente de pagamentos feitos pelas empresas Odebrecht e OAS. Entretanto,
Pollyana Alves considerou que o Ministério Público não apresentou provas
suficientes para a reabertura do processo. Ainda cabe recurso da decisão sobre
o caso. "No presente caso, reitero, a mera ratificação da denúncia sem o
decotamento das provas invalidadas em virtude da anulação das decisões pelo
Supremo Tribunal Federal [STF] mediante o cotejo analítico das provas
existentes nos autos não tem o condão de atender ao requisito da demonstração
da justa causa, imprescindível ao seu recebimento", determinou a
magistrada na sentença.
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