A comissão especial da Câmara dos
Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 125/11, que trata do
adiamento das eleições em datas próximas a feriados, aprovou nesta
segunda-feira (9) o relatório da deputada Renata Abreu. O texto original sofreu
uma série de modificações ao longo de sua tramitação e propõe a alteração de
uma série de dispositivos da legislação eleitoral. O texto-base foi aprovado
por 22 votos a 11. Na votação dos destaques, os deputados concordaram com um
destaque do PCdoB que retira do texto a previsão do chamado distritão misto nas
eleições seguintes para deputados federais, estaduais e vereadores. Nesse
sistema, não há a necessidade de delimitar distritos eleitorais pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE). A própria unidade da Federação seria o distrito
eleitoral. Entre as mudanças aprovadas estão o distritão puro, com eleição do
candidato mais votado sem levar em conta os votos do partido, como acontece
hoje no sistema proporcional, para os cargos de deputados federais e estaduais
nas próximas eleições, a volta das coligações partidárias e a adoção do chamado
“voto preferencial” para presidente da República, governadores e prefeitos, a
partir de 2024.
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