Em manifestação
na ação do ex-presidente Lula (PT) contra o empresário José Sabatini, que
gravou vídeo ameaçando-o com um revólver, a promotora Maria Paula Machado de
Campos requereu a rejeição da queixa-crime, afirmando que o acusado agiu por
comoção e exercendo a "livre manifestação do pensamento". Segundo
ela, os advogados precisavam demonstrar que Sabatini, que xingou o petista de
“filho da puta” e disse que ele havia roubado dos fundos de pensão, sabia que
Lula era inocente e mesmo assim o atacou —o que, de acordo com a promotora, não
fizeram. "Como bem se sabe, os crimes de calúnia e difamação são punidos a
título de dolo, contudo, não há nos autos nenhum elemento que nos permita
concluir que o querelado tinha consciência de que a imputação feita ao querelante
era falsa", argumenta a promotora da comarca de Artur Nogueira do
Ministério Público de São Paulo. A promotora argumenta que o direito penal não
pode ser usado para censurar “o indivíduo na sua livre manifestação de
pensamento”, informa o Painel da Folha de S.Paulo.
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