O presidente Jair Bolsonaro sancionou integralmente o projeto
que inclui no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher. A
sanção foi publicada na edição desta quinta-feira (29) do "Diário Oficial
da União" (DOU). A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e depois passou pelo Senado. Pela proposta, a violência psicológica
contra a mulher consiste em: "Causar dano emocional à mulher que a
prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a
controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça,
constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem,
ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que
cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação".
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