A ministra do Supremo Tribunal Federal
(STF), Rosa Weber, decidiu nesta segunda-feira, 14, dar continuidade à ação do
Cidadania que solicita a suspensão de pagamentos de valores do orçamento
secreto, embora o partido tenha recuado e pedido para desistir do processo após
pressão da própria bancada. Rosa afirmou que, no tipo de ação apresentada, é
"inadmissível a desistência" e, então, determinou que o presidente Jair
Bolsonaro, o Senado, a Câmara e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério
Marinho, prestem informações em um prazo de cinco dias. A ação do Cidadania se
baseou em série de reportagens do Estadão,
que demonstrou a engrenagem usada pelo governo para a distribuição de verbas
extras para parlamentares da base de apoio, indo muito além das emendas
individuais e de bancada. O mecanismo é a emenda de relator-geral, que tinha
papel secundário na distribuição de recursos até o fim de 2019, quando o Congresso
e o governo articularam a criação da versão turbinada desse tipo de emenda,
chamada no jargão orçamentário de "RP 9". O esquema encobre os
verdadeiros autores das indicações de milhões de reais em obras e compras de
máquinas, por exemplo, muitas vezes com preços acima da tabela de referência do
Ministério do Desenvolvimento Regional.
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