28 junho 2021

Mais polêmica: Demarcação de terras indígenas provoca debate jurídico na Câmara e no STF

Uma decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, na última quinta-feira (24), colocou em marcha um projeto de lei que pode mudar a forma como ocorre a demarcação de terras indígenas no país. O PL 490, que tramita desde 2007, propõe que a tese do marco temporal seja aplicada à demarcação. Na prática, isso significa que apenas os espaços comprovadamente ocupados por indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, poderão ser classificados como terras demarcadas. A decisão da CCJ em favor do PL 490 aconteceu em meio a manifestações de lideranças e representantes indígenas em Brasília. Durante a sessão, a única deputada indígena eleita, Joênia Wapichana (Rede-RR), leu uma carta elaborada por juristas que alegam ser inconstitucional o texto do projeto. Os juristas citados pela congressista ainda alertaram para uma votação do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve ser realizada nesta semana e pode decidir, em definitivo, se a tese do marco temporal se aplica ou não à demarcação de territórios indígenas.


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