Uma decisão da Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, na última quinta-feira
(24), colocou em marcha um projeto de lei que
pode mudar a forma como ocorre a demarcação de terras indígenas no país. O PL
490, que tramita desde 2007, propõe que a tese do marco temporal seja aplicada
à demarcação. Na prática, isso significa que apenas os espaços comprovadamente
ocupados por indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da
Constituição, poderão ser classificados como terras demarcadas. A decisão da
CCJ em favor do PL 490 aconteceu em meio a manifestações de
lideranças e representantes indígenas em Brasília. Durante a sessão, a única
deputada indígena eleita, Joênia Wapichana (Rede-RR), leu uma carta elaborada
por juristas que alegam ser inconstitucional o texto do projeto. Os juristas
citados pela congressista ainda alertaram para uma votação do Supremo Tribunal
Federal (STF), que deve ser realizada nesta semana e pode decidir, em
definitivo, se a tese do marco temporal se aplica ou não à demarcação de
territórios indígenas.
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