O Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF-4) revogou nesta quarta-feira (28) a prisão do
ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
Com a decisão, o ex-deputado, que cumpria prisão em regime domiciliar, poderá
deixar de usar tornozeleira eletrônica, mas seu passaporte seguirá
retido. Apesar da decisão do TRF-4 desta quarta-feira, o ex-deputado
seguirá em casa, devido a uma cautelar de recolhimento domiciliar contra ele
oriunda da operação Sepsis, que apura desvios na Caixa Econômica Federal. O
habeas corpus do TRF-4 também determina a retirada da tornozeleira eletrônica.
A partir de agora, os advogados de Cunha farão uma consulta ao TRF-1 (Tribunal
Regional Federal da 1ª Região), em Brasília, para saber quais são as condições
da prisão preventiva determinada por esse tribunal no âmbito da Sepsis. Não há,
inclusive, uma definição sobre o uso do aparelho de monitoramento. A decisão de
revogar a prisão preventiva do ex-deputado, que foi unânime no tribunal,
atendeu a um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Cunha.
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