09 abril 2021

Senado: Pacheco suspende votação de projeto que anula decreto de armas

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tirou de pauta o Projeto de Decreto Legislativo que susta o decreto do presidente Jair Bolsonaro sobre a ampliação do acesso a armas de fogo. Pacheco atendeu a um pedido do relator, Marcos Do Val (Cidadania-ES), apesar de vários apelos de senadores de votar o projeto no dia nesta quinta-feira, 8. Em fevereiro, Bolsonaro editou um decreto alterando outros quatro decretos com o objetivo de desburocratizar e ampliar o acesso a armas de fogo e munições no país. Uma das mudanças permite que profissionais com direito a porte de armas, como os das Forças Armadas, polícias e membros da magistratura e do Ministério Público, possam adquirir até seis armas de uso restrito. Antes, esse limite era de quatro armas. O decreto também permite que atiradores possam adquirir até 60 armas e caçadores, até 30, sendo exigida autorização do Exército somente quando essas quantidades forem superadas.


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