15 abril 2021

Sem PEC fura teto: Orçamento volta a viver impasse e governo avalia afrouxar meta

Alvo de críticas de parlamentares e economistas, o governo desistiu da ideia de retirar verbas para obras públicas do teto de gastos. Sem a manobra, foi retomado o impasse sobre o Orçamento deste ano, considerado inexequível. Plano aventado pelo Ministério da Economia previa a edição de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que dispensaria do cumprimento de regras fiscais os gastos emergenciais com a pandemia e ainda R$ 18 bilhões em verbas que poderiam ser indicadas por deputados e senadores. Diante da reação negativa à proposta, interpretada como contabilidade criativa, a pasta passou a quarta-feira (14) buscando alternativas. O ministro Paulo Guedes (Economia) segue defendendo a edição de uma PEC, mas em formato mais enxuto, apenas para liberar das regras fiscais os gastos de programas emergenciais, principalmente despesas com saúde e medidas de emprego e crédito. Uma ala da pasta passou a estudar uma alternativa se a PEC acabar integralmente engavetada. Nesse caso, seria necessário afrouxar a meta fiscal estipulada para este ano, além de colocar essas ações ligadas à pandemia fora das limitações do teto de gastos.


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