O governo e o Congresso Nacional selaram
um acordo que pode elevar a mais de R$ 125 bilhões os gastos de combate à
pandemia de covid-19 fora da meta fiscal e do teto de gastos, a regra que
limita o avanço das despesas à inflação. No mesmo acerto, o governo cedeu à
pressão dos parlamentares e deve preservar R$ 16,5 bilhões em emendas dentro do
Orçamento a partir de cortes em suas próprias despesas de custeio e
investimento. O avanço das negociações veio na esteira de uma série de embates
entre governo e Congresso em torno da sanção do Orçamento de 2021 e da demora
no relançamento de programas emergenciais para atacar a nova onda mais
agressiva de covid-19. "Ao final, quem tinha que ter tranquilidade conseguiu
negociar para atender às necessidades orçamentárias e políticas do
momento", disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). Em
uma das frentes, o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), incluiu em um
projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) uma emenda
apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) que autoriza descontar da
meta fiscal os gastos extraordinários na área de saúde e com programas de
crédito a micro e pequenas empresas (Pronampe) e de redução de jornada e salário
ou suspensão de contratos de trabalhadores (BEm).
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