Por 3 votos a 2, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal,
em julgamento nesta terça-feira (16), o compartilhamento com o Ministério
Público do Rio de Janeiro dos relatórios produzidos pelo Conselho de Controle de
Atividades Financeiras (Coaf) e usados nas investigações do
senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das
chamadas "rachadinhas". No julgamento, a Quinta Turma
rejeitou recurso da defesa de Flávio Bolsonaro, que apontou irregularidades na
comunicação feita pelo Coaf sobre movimentações financeiras
"atípicas" no gabinete do senador. No mesmo julgamento, os ministros
também rejeitaram outro recurso da defesa, que pedia a declaração de nulidade
das decisões da primeira instância no caso das rachadinhas. Com o novo
entendimento sobre o Coaf, os investigadores não precisam retomar o caso da
estaca zero. O
MP acusa Flávio Bolsonaro, um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, de
envolvimento em um desvio de mais de R$ 6 milhões dos cofres da Assembleia
Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
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