Câmara dos Deputados: Governo cede promoção de servidores em troca de gatilho fiscal na PEC Emergencial

Depois de ser surpreendido pela aprovação de um destaque do PDT que suprimiu da PEC Emergencial a desvinculação de fundos, o governo entrou em ação na tarde desta quarta-feira (10) para negociar um acordo que libera a progressão e a promoção de carreira do funcionalismo em troca da manutenção do artigo que estabelece “gatilhos fiscais” quando as despesas da União ou dos entes federados corresponderem a 95% das receitas correntes. Por 319 votos, foi mantido o texto da PEC, mas um novo destaque deve ser apresentado na votação em segundo turno propondo o benefício aos servidores públicos. Ou seja, ainda se trata de um acordo. O destaque ainda precisa ser aprovado depois da votação em segundo turno para que a supressão realmente aconteça e a progressão e a promoção sejam liberadas. No entanto, continuariam vedadas a criação de cargo que implique aumento de despesa; realização de concurso público para vagas novas; e adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação.