Uma notícia-crime feita pelo PDT (Partido
Democrático Trabalhista) contra o presidente Jair Bolsonaro por indicar o uso de
cloroquina à pacientes de Covid-19 foi encaminhada pela ministra do STF
(Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, à PGR (Procuradoria Geral da
República), no dia 11 de fevereiro. Cabe ao procurador-geral da República,
Augusto Aras, decidir se uma investigação será aberta. A peça diz que, ao
promover o uso da cloroquina, Bolsonaro teria cometido, em tese, três
diferentes crimes. O primeiro, de colocar a vida ou saúde alheia em risco
previsto no artigo 132 do Código Penal; o segundo, de direcionar recursos
públicos para aplicações diferentes das previstas em lei previsto no artigo 315
do mesmo Código Penal e, o terceiro, de dispensar licitação fora das hipóteses
previstas na Lei nº 8.666 de 1993. Em 17 de junho, a Sociedade Brasileira de Infectologia publicou carta
aberta dizendo ser "urgente e necessário" suspender o
uso da hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19. O Ministério da Saúde, no
entanto, manteve as recomendações nos meses seguintes e médicos relataram terem
sido pressionados a prescrevê-la.
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