A Justiça de São Paulo
condenou nesta quinta-feira, 21, o desembargador Eduardo Siqueira, afastado do Tribunal de Justiça do Estado, a pagar indenização de R$ 20 mil por danos
morais ao guarda municipal Cícero Hilario Roza Neto, a quem chamou de
'analfabeto' após receber multa por andar sem máscara de proteção facial
obrigatória na pandemia do novo coronavírus. Na avaliação do juiz José
Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara Cível de São Paulo, que assina a sentença,
não há 'controvérsia sobre as práticas ofensivas'. A abordagem do guarda e a
conduta do desembargador foram registradas em vídeo que repercutiu nas redes
sociais. "A série de posturas teve potencial para humilhar e menosprezar o guarda
municipal que atuava no exercício da delicada função de cobrar da população posturas
tendentes a minimizar os efeitos da grave pandemia, que a todos afeta",
diz um trecho da decisão.
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