Economia: Dispensa de alvará de construção para pequenas obras começa em março

Obras pequenas e de baixo risco não vão mais precisar de autorização dos municípios, expedida por meio de alvarás de construção ou do Habite-se, para serem construídas ou habitadas. A suspensão da necessidade do alvará de construção consta em resolução do Ministério da Economia publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de dezembro de 2020. A dispensa do alvará de construção para essas obras começará a valer em 1º de março para o Distrito Federal e cidades com mais de 5 milhões de habitantes, como São Paulo e Rio de Janeiro.