O governo federal publicou nesta quinta-feira (31) no
"Diário Oficial da União" a medida provisória (MP) que define o salário
mínimo de R$ 1.100 em 2021. O anúncio do valor foi feito nesta quarta (30) pelo
presidente Jair Bolsonaro. O valor atual do salário mínimo é de R$
1.045, e o novo
valor vale a partir de 1º janeiro de 2021. Medidas provisórias
entram em vigor assim que publicadas no "Diário Oficial da União".
Precisam, contudo, de aprovação do Congresso Nacional para
se tornar leis em definitivo. O salário mínimo de R$ 1.100 está acima dos R$ 1.088 previstos pelo governo na proposta
de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada em 15 de
dezembro ao Congresso Nacional. Na proposta, o governo revisou de R$ 1.067 para
R$ 1.088 em razão do crescimento da inflação nos últimos meses. O crescimento
da inflação fez a área econômica do governo aumentar a previsão para o
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), base para a
correção anual do salário mínimo.
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