A Confederação Nacional
dos Municípios (CNM) publicou uma nota, nesta terça-feira (8), em conjunto com
outras entidades estaduais de municípios - incluindo a UPB, da Bahia -, pedindo
ao governo federal a contratação de todas as vacinas contra a Covid-19
reconhecidas como eficazes e seguras, além da distribuição urgente e equânime
para todos os estados. As organizações municipalistas lembraram que a União tem
por dever legal coordenar e participar na execução das ações de vigilância
epidemiológica, conforme estabelecido no art. 16 da Lei 8.080/1990. “O Programa
Nacional de Imunização há décadas vem sendo responsável pela erradicação de
doenças graves, apresentando uma experiência consolidada na realização de
campanhas de vacinação. Causa-nos preocupação, portanto, a ausência de um plano
nacional em todas as suas dimensões que possibilite a organização dos governos
estaduais e locais para o atendimento, considerando ainda a troca de
governantes em boa parte dos Municípios brasileiros”, diz a nota. “O movimento
municipalista brasileiro exige que o governo federal assuma de uma vez por
todas sua responsabilidade prevista na legislação, adquirindo, programando e
distribuindo insumos e vacinas necessários para o atendimento equânime de toda
a população brasileira, evitando, desta forma, o acirramento do conflito
federativo”, finalizaram as instituições.
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