O Congresso Nacional aprovou
nesta quarta-feira (16), em sessão remota, o projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2021. O placar foi de 444 votos a 10 na Câmara
– no Senado, houve votação simbólica, sem contagem nominal. O texto vai à
sanção do presidente Jair Bolsonaro. Para evitar aglomerações em plenário,
devido à pandemia do novo coronavírus, as sessões têm sido feitas de forma
separada e virtual. Os deputados aprovaram a LDO pela manhã e, na vez dos
senadores, a votação foi concluída em poucos minutos. A LDO estabelece as
regras básicas para a execução do orçamento do ano seguinte, incluindo as
previsões de receitas e despesas. Os gastos são detalhados na Lei Orçamentária
(LOA), que ficará para ser votada no ano que vem. A aprovação do
projeto neste ano é crucial para não travar a partir de janeiro os pagamentos
do governo federal, inclusive de despesas obrigatórias, como salários e
aposentadorias. A LDO prevê que o salário mínimo passará dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.088,
um aumento de R$ 43. A correção, porém, leva em consideração apenas a inflação,
com base na estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A
previsão anterior, feita em agosto, era de que o reajuste seria menor a partir
de janeiro, para R$ 1.067. Nesta terça-feira (15), o Ministério da Economia
revisou o aumento devido ao crescimento da inflação nos últimos meses.
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