12 dezembro 2020

Antes do recesso: Congresso tem uma semana para impedir inédito “fechamento” do governo

O Parlamento brasileiro entra na última semana de votação, antes do recesso parlamentar, que inicia oficialmente em 22 de dezembro. Os parlamentares precisam aprovar, ao menos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021, que está na pauta do Congresso Nacional, na próxima quarta-feira (16/12), para não provocar uma inédita paralisia da máquina no país – ou “shutdown”, como é conhecido. Estas também são as últimas sessões comandadas pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na volta do recesso, em 1° de fevereiro de 2021, as duas Casas realizam eleições internas. Pautas como a que concede alívio fiscal a estados e municípios, o projeto que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a Medida Provisória 1003/20, que autoriza a adesão do Brasil à aliança global de vacinas contra a Covid-19, precisam ser votadas ainda este ano.


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