O Supremo
Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (25) para suspender
a revogação de regras
de proteção a áreas
de manguezais e de
restingas, feita pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Se
confirmada, a decisão restaura as normas de preservação. O Conama é comandado
por Ricardo Salles, ministro do Meio
Ambiente. As deliberações do Conama que são debatidas nesses
processos estão suspensas desde 28 de outubro por decisão da
ministra Rosa Weber, relatora das ações. A ministra votou para manter
suspensos os efeitos das decisões do Conama até a análise do mérito, sendo
seguida por Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio
Mello e Dias Toffoli. O julgamento termina na sexta-feira (27). O caso foi levado
a plenário virtual porque a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da
suspensão das decisões do Conama, definida por Rosa Weber. Segundo o órgão, as
ações do conselho não implicam em supressão da proteção conferida aos bens
ambientais.
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