ÚLTIMA FORMA: STF forma maioria e reverte decisão de Salles de revogar proteção a manguezais

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (25) para suspender a revogação de regras de proteção a áreas de manguezais e de restingas, feita pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Se confirmada, a decisão restaura as normas de preservação. O Conama é comandado por Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente. As deliberações do Conama que são debatidas nesses processos estão suspensas desde 28 de outubro por decisão da ministra Rosa Weber, relatora das ações. A ministra votou para manter suspensos os efeitos das decisões do Conama até a análise do mérito, sendo seguida por Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli. O julgamento termina na sexta-feira (27). O caso foi levado a plenário virtual porque a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da suspensão das decisões do Conama, definida por Rosa Weber. Segundo o órgão, as ações do conselho não implicam em supressão da proteção conferida aos bens ambientais.