24 novembro 2020

EM VOTAÇÃO UNÂNIME: Supremo manda governo divulgar dados integrais da pandemia

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, que o governo federal deve divulgar diariamente os dados epidemiológicos integrais sobre a covid-19 nos moldes iniciais adotados pelo Ministério da Saúde. Em junho, a pasta passou a restringir as informações na página online que mantém para comunicar a evolução da doença, mas voltou atrás após liminar do ministro Alexandre de Moraes. A votação foi feita no plenário virtual da Corte, ferramenta digital que permite aos magistrados analisarem processos sem a necessidade de reunião física ou por videoconferência, e chegou ao fim na última sexta-feira, 20. Os ministros julgaram pedidos enviados por bancadas de oposição ao governo cobrando transparência na divulgação dos dados do novo coronavírus. Na ocasião, parlamentares da Rede Sustentabilidade, PCdoB e PSOL entraram com ações exigindo o detalhamento dos números de casos, óbitos e pacientes recuperados. As siglas argumentavam que o governo tentava privar o acesso da população aos dados sobre a pandemia 'justamente no momento em que se registram seguidos recordes diários de confirmação de óbitos'.


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