Os ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF) decidiram, por unanimidade, que o governo federal deve divulgar
diariamente os dados epidemiológicos integrais sobre a covid-19 nos moldes
iniciais adotados pelo Ministério da Saúde. Em junho, a pasta passou a
restringir as informações na página online que mantém para comunicar a evolução
da doença, mas voltou atrás após liminar do ministro Alexandre de Moraes. A
votação foi feita no plenário virtual da Corte, ferramenta digital que permite
aos magistrados analisarem processos sem a necessidade de reunião física ou por
videoconferência, e chegou ao fim na última sexta-feira, 20. Os ministros
julgaram pedidos enviados por bancadas de oposição ao governo cobrando
transparência na divulgação dos dados do novo coronavírus. Na ocasião,
parlamentares da Rede Sustentabilidade, PCdoB e PSOL entraram com ações
exigindo o detalhamento dos números de casos, óbitos e pacientes recuperados.
As siglas argumentavam que o governo tentava privar o acesso da população aos
dados sobre a pandemia 'justamente no momento em que se registram seguidos
recordes diários de confirmação de óbitos'.
24 novembro 2020
Reginaldo Monteiro
Administrador do Blog
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