O
novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kássio Nunes Marques, recebeu nesta
quinta-feira, 5, mesmo dia em que tomou posse do cargo, a designação para ser
relator de um processo que contesta o foro privilegiado garantido ao filho do
presidente Jair Bolsonaro,
o senador Flávio Bolsonaro,
na investigação das rachadinhas que
teriam sido realizadas em seu gabinete quando ainda era deputado na Assembleia
Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O processo, uma ação direta de
inconstitucionalidade requerida pela Rede Sustentabilidade, foi protocolado no
dia 26 de junho de 2020 e distribuído ao ministro Celso de Mello.
Além dessa ação, pelo menos outros 1,6 mil processos foram herdados por ele ao
assumir o cargo. Nunes Marques foi o primeiro ministro do STF indicado por
Bolsonaro no cargo. A ação da Rede tem como
intuito ir contra a decisão de desembargadores do Rio de Janeiro que deram foro
privilegiado ao senador por ele ser deputado na época do ocorrido. O partido
alega que, de acordo com jurisprudência do próprio STF, o foro privilegiado só
deve ser fornecido para crimes cometidos no exercício do mandato em função do
cargo.
07 novembro 2020
Reginaldo Monteiro
Administrador do Blog
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