O Ministério do
Desenvolvimento Regional publicou portaria em que reconhece o estado
de calamidade pública no Amapá. No dia 3 de novembro, um incêndio no transformador de
uma subestação de energia deixou 14 das 16 cidades do estado sem luz. Foram
mais de 80 horas sem energia elétrica e atualmente
a população continua com o fornecimento limitado, em sistema de rodízio. Em
portaria publicada ontem (21) no Diário Oficial da União, o secretário nacional
de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, reconhece “por procedimento
sumário, o estado de calamidade pública na área do território do estado do
Amapá, afetada pelo desastre”. O Amapá já estava em
estado de emergência quando foram repassados R$ 21,5 milhões ao estado para o
aluguel de geradores e a compra de combustível. Na prática, não há diferença
entre estado de emergência ou calamidade. Mas o estado de calamidade dá mais
segurança jurídica e permite ao governo federal antecipar pagamentos de
aposentadorias e benefícios assistenciais como Benefício de Prestação
Continuada (BPC) e Bolsa Família.
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