DANOS AMBIENTAIS: MPF recorre ao TRF-1 para afastar Salles do Ministério do Meio Ambiente

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) contra decisão da Justiça Federal que negou o pedido de afastar Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente. O pedido de afastamento foi feito em ação de improbidade administrativa que acusa Salles de desestruturar intencionalmente as estruturas estatais de proteção ambiental do estado brasileiro. No recurso, o MPF aponta que, ao negar o afastamento de Salles, a Justiça ignora farta jurisprudência que prevê a intervenção judicial quando a permanência de um acusado de improbidade coloca em risco bens fundamentais e direitos constitucionais. O documento cita várias decisões de tribunais em que autoridades públicas foram mantidas afastadas de seus cargos para proteger a probidade administrativa e direitos coletivos. "A cada dia que ele permanece no cargo, os danos crescem, tanto aos biomas brasileiros quanto ao sistema de proteção ambiental", diz o órgão