O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta segunda-feira (31), que
“ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”. A frase foi repetida nesta terça
(1º) em post feito pela Secretaria de Comunicação do governo nas redes sociais.
Mas a afirmação é #FAKE. O presidente proferiu a frase ao ser abordado por uma mulher na frente
do Palácio da Alvorada. Ela afirmou: “Bolsonaro, não deixa fazer esse negócio
de vacina, não. É perigoso”. A declaração é #FAKE. Veja o porquê: O
governo pode, sim, obrigar os cidadãos a se vacinarem contra a Covid-19 assim
que o imunizante estiver pronto e aprovado. Tanto é que uma lei assinada pelo
próprio presidente Jair Bolsonaro no dia 6 de fevereiro já abre essa
possibilidade. A lei 13.979 diz que poderá ser adotada para enfrentamento da
emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do
coronavírus “a realização compulsória de vacinação e outras medidas
profiláticas”. A advogada da área criminal e especialista nas áreas de direito
e saúde Thais Pinhata diz que “a proteção à saúde, sobretudo a proteção à saúde
coletiva, é um ponto extremamente importante no ordenamento jurídico nacional”.
“Isso faz com que a gente tenha uma série de previsões que visam coibir ações
individuais que atinjam a coletividade. A não vacinação pode ser entendida
dentro desse contexto. A pessoa que opta por não se vacinar de uma doença grave
e altamente contagiosa atenta contra a saúde coletiva. E, por isso, pode ser
penalizada", diz. Segundo ela, a legislação brasileira prevê penalizações
para quem não respeitar uma campanha nacional de vacinação, por exemplo. Ela
também cita o artigo 268 do Código Penal.
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