O esvaziamento do Conselho Nacional do
Meio Ambiente (Conama) fundamenta o pedido de afastamento do ministro Ricardo
Salles que está parado há 85 dias na Justiça. A ação de improbidade foi
apresentada pelo Ministério Público Federal em julho, sofreu um vai-e-vem
judicial e ainda não foi julgada. Nesta segunda, 28, a Procuradoria cobrou ao
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que avaliasse o afastamento de
Salles em caráter liminar. O Conama é presidido por Salles e, nesta segunda,
27, o colegiado aprovou quatro mudanças no regimento ambiental, sendo a
principal delas a extinção de resolução que estipulava parâmetros, definições e
limites de Áreas de Preservação Permanente (APP) no litoral e nas regiões de
manguezais e restingas. A medida abre espaço para especulação imobiliária nas
faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues. A decisão foi
tomada por um colegiado que foi esvaziado por Salles em maio do ano passado,
que por decreto reduziu o número de integrantes do Conama de 96 para 23. A
mudança, segundo a Procuradoria, resultou 'num aumento proporcional da
representatividade do governo e redução substancial da representatividade da
sociedade civil (redução de mais de 80%)'. A alteração, por exemplo, cortou de
11 para quatro vagas destinadas a representantes de entidades ambientais, cujo
mandatos também foram reduzidos de dois para um ano, sem possibilidade de
recondução.
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