O Ministério
Público entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas da União
(TCU), nesta segunda-feira (21), para apurar se a ministra da Mulher, da
Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, ofendeu a Constituição no caso da menina de
10 anos vítima de estupro. No documento, o subprocurador-geral,
Lucas Furtado, pede que os ministros do TCU investiguem se Damares tem
comandado a pasta a partir de suas convicções religiosas e ferido a laicidade
do Estado. Damares é contra o aborto. Grávida do estuprador, a menina de São
Mateus (ES) realizou um aborto em 19 de agosto no Recife. Nesta segunda (21), o
jornal "Folha de S. Paulo" publicou uma reportagem afirmando que a
ministra agiu para impedir o procedimento, embora a interrupção neste caso seja
prevista em lei. O texto diz que Damares enviou a São Mateus membros de sua equipe
e políticos buscando adiar o embarque da criança para Pernambuco. A ministra
teria realizado também uma videochamada com profissionais que conduziam o
processo, na qual teria oferecido melhorias de infraestrutura para o Conselho
Tutelar local em troca do protelamento do aborto.
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