30 setembro 2020

DEPUTADA: “Não passa no Congresso”, diz relatora do Fundeb sobre uso do fundo no Renda Cidadã

Relatora na Câmara da emenda à Constituição que tornou permanente e ampliou recursos do Fundo de Financiamento do Educação Básica (Fundeb), a deputada federal Professora Dorinha (DEM-TO), alertou que é “absolutamente inconstitucional” o uso dos recursos da educação, mesmo que seja só um percentual, para financiar o novo programa anunciado pelo governo para substituir o Bolsa Família: o Renda Cidadã. “Quando eu digo que é inconstitucional não é só pela emenda do Fundeb. Se a gente pegar outros artigos da Constituição, já está muito claro o que é considerado recurso da Educação e o que não é”, disse a parlamentar em entrevista ao Metrópoles. Para a deputada, mais uma vez, ao sugerir mexer na verba da educação, o governo passa o recado de que não entende o impacto social dos investimentos no ensino. É uma questão de não entender que a educação, por si só, já é um caso com grande impacto social”, destacou.


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