A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal
(STF), deu cinco dias para que a Presidência da República e o Ministério da
Defesa prestem esclarecimentos sobre o uso de militares em ações de proteção do
meio ambiente na floresta amazônica, no âmbito da Operação Verde Brasil 2. A
decisão foi tomada em uma ação protocolada pelo Partivo Verde (PV) contra um
decreto presidencial e uma portaria que autorizaram o emprego das Forças
Armadas em áreas da Amazônia Legal, incluindo faixas de fronteira e terras
indígenas. A sigla alega que há uma "verdadeira militarização da política
ambiental brasileira, em flagrante confronto aos ditames constitucionais e
usurpando competências dos órgãos de proteção ambiental, especialmente o
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA)”. O PV afirma que os militares não tem experiência nessa seara e que a
operação apresenta pouca efetividade, "ao passo que, os número relativos à
destruição da Amazônia Legal continuam a aumentar, sinalizando mais um ano de
retrocesso na preservação do bioma Amazônia”.
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